Resolução da Executiva Nacional do PT
A Executiva Nacional do PT definiu,
durante a reunião com lideranças, nesta sexta-feira (17), em São Paulo, a
nova resolução que guiará os próximos passos da legenda.
Entre as questões centrais, está a
determinação para o partido não mais aceitar doações empresarias para
custear campanhas eleitorais. A proposta que será detalhada e analisada
no 5º Congresso Nacional do PT, marcado para acontecer entre os dias 11
e 13 de junho, em Salvador.
Outro ponto do documento convoca a
militância a participar ativamente das mobilizações em defesa do
governo. Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), é fundamental
o partido a convocação dos militantes. “Vamos participar com toda a
energia nos atos do dia 1º de maio”, disse Rosário.
A Executiva Nacional se posicionou
também contrária ao PL 4330, a chamada Lei da Terceirização, contra a
PEC 171, que determina a redução da maioridade penal, e a PEC 215, que
altera a forma de demarcação das terras indígenas. Os representantes do
partido definiram também a posição favorável ao projeto de lei da
taxação de grandes fortunas e reafirmaram a luta pela reforma política e
regulação da mídia.
Na avaliação do membro da Executiva
Nacional, José Paludo (PT-SC), a reunião da conjuntura política foi
importante porque o partido sofre atualmente com uma crise política.
“Setores da mídia e judiciário tentam convencer a opinião pública que o
PT é o responsável pela corrupção sistêmica do país. O partido sofre com
acusações e prisões arbitrarias”, disse Paludo.
Leia a íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO POLÍTICA
O País assiste há semanas uma
escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter
reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da
batalha de ideias e informações à manipulação de investigações
policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é
indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff,
revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido
dos Trabalhadores.
Esta ofensiva engloba os interesses
políticos e de classe dos setores que perderam o comando do Estado em
sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora rearticulados para
interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex presidente
Lula. Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a
esquerda como alternativa de poder e criminalizar os movimentos
sociais.
A oposição de direita, liderada pelo
PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos reacionários de caráter
extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas mais
abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta
Dilma Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa
política, encarnada por politicos aventureiros e bacharéis de plantão,
que ensaiam processo de impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.
A maioria conservadora no parlamento
empenha-se na aprovação de contra-reformas que retiram direitos dos
trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e
impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e
sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção
de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de
gravidade da situação nacional.
Importantes empresas de comunicação,
que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de
informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora.
Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o
terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e
procuram criar clima de condenação moral contra o PT a partir de
notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás.
Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que deve ser
enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não
de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também
exigimos a mais ampla e transparente investigação dos episódios
envolvendo o HSBC e a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e
à sonegação fiscal.
Não faz parte da nossa história, da
nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na
democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção. Se
algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos
petistas. E, se comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será
expulso.
O PT liderou entre 2003 e 2014 as
maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na
história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e
propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a
impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do
financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos
da corrupção no Brasil.
Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim
do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional,
estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas,
devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada
pelos delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a
contribuição voluntária, individual dos filiados,
filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com
nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do
Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem
também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política
democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas
decisões políticas.
A prisão do companheiro João
Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o clima de ódio e
revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério
Público e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação
de indispensável processo de apuração e punição, relativo a desvios na
principal estatal brasileira, em espetáculo de atropelos legais,
politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas. Mais que
tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais
elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e
ofende a consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que
prospere, exige resposta corajosa da nossa militância.
O Partido dos Trabalhadores, diante
deste cenário, concentrará o melhor de suas energias para construir, ao
lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos do campo e
da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia,
das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.
Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.
O Partido dos Trabalhadores reafirma
que o programa para a unidade popular deve ter como eixos básicos a
reforma política, com proibição do financiamento empresarial
de campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a
criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a
transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela
demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação;
bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a
defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a
reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos
crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.
O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).
O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a serem porta-vozes desta política.
O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.
O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.
A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.
É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas pelo nosso governo.
O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.
O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.
O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da esquerda brasileira.
São Paulo, 17 de abril de 2015
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”
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